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INPIRPI 2.876NCL 03

A marca TJL THE JOY LAB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JOY-LAB PRODUTOS COSMETICOS S/A.: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TJL THE JOY LAB (processo 929674863), depositado em 07/03/2023 por JOY-LAB PRODUTOS COSMETICOS S/A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Preparações para higiene pessoal*;Produtos de perfumaria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TJL THE JOY LAB, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • JOYLAB912923601
  • JOYLAB912923423
  • JL JOY LAB922017557
  • JOY LAB912923865
  • JOY LAB912923792
  • JOYLAB912923563
  • JOY LAB912923660
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912923601 (JOYLAB), Processo 912923423 (JOYLAB), Processo 922017557 (JL JOY LAB), Processo 912923865 (JOY LAB), Processo 912923792 (JOY LAB), Processo 912923563 (JOYLAB) e Processo 912923660 (JOY LAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TJL THE JOY LAB?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929674863?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929674863. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929674863
Marca
TJL THE JOY LAB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOY-LAB PRODUTOS COSMETICOS S/A. — PR
Classe
NCL 03Cosméticos;Preparações para higiene pessoal*;Produtos de perfumaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
07/03/2023
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.