tatupi

INPIRPI 2.899NCL 19, 19

A marca TMC foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TINTAS MC FRANCHISING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
936673397
Classe
NCL 19, 19
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 17/10/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936673397 é depositado por TINTAS MC FRANCHISING LTDA na classe NCL 19.

  2. RPI 2.899

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMC (processo 936673397), depositado em 17/10/2024 por TINTAS MC FRANCHISING LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esteárico para construção; alcatrão; areia monazítica para construção; arenito para construção; argamassa para construção; argila para construção; azulejos não metálicos para construção; caibro para construção; caixilhos não metálicos para construção; canos rígidos não metálicos…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TMC, uma anterioridade:

    • GRUPO TMC901972550

      NCL 19 · TMC ASSESSORIA & NEGÓCIOS ESTRUTURADOS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.745)

      Protege: Madeira para construção;Portais não metálicos;Postes não metálicos;Canos para drenagem, não metálicos;Concreto…

    Texto do despacho — RPI 2.899IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901972550 (GRUPO TMC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação "29409172327120482 NCL: 19 Especificação dos Produtos/Serviços:" por não fazer parte do escopo de proteção requerido e para fins adequação à classificação de produtos.

    A classe NCL 19 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    17dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.899, de 28 de julho de 2026, publicou 33.549 despachos em 33.267 processos de marca — 2.568 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.899 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TMC?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 26/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936673397?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936673397. Esta página reflete a RPI nº 2899, de 28/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936673397
Marca
TMC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TINTAS MC FRANCHISING LTDA — SP
Classe
NCL 19, 19Esteárico para construção; alcatrão; areia monazítica para construção; arenito para construção; argamassa para construção; argila para construção; azulejos não metálicos para construção; caibro para construção; caixilhos não metálicos para construção; canos rígidos não metálicos para construção; coberturas não metálicas para construção; construções não metálicas; cré para construção [calcário, argila]; dreno para construção; elementos de concreto para construção; escórias [materiais de construção]; estruturas não metálicas para construção; feltro para construção; forros [revestimentos] não metálicos para construção; gipsita [material de construção]; junco para construção; ladrilhos não metálicos para construção; lajes não metálicas para construção; madeira para construção; marquises [estruturas] não metálicas para construção; materiais de construção, não metálicos; materiais de reforço não metálicos para construção; molduras não metálicas para construção; mosaicos para construção; painéis não metálicos para construção; pedras de construção; pilares, não metálicos, para construção; pilastra não metálica para construção; pisos não metálicos para construção; pranchas de madeira para construção; revestimento não metálico para proteção externa de construções; revestimentos [materiais de construção]; revestimentos não metálicos para construção; revestimentos não metálicos para paredes, para construção; vidraças para construção; vidro de construção; vidro esmaltado para construção; vidro isolante [construção]; vidros para construção [vidraças].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.899
Depósito
17/10/2024
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA