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INPIRPI 2.892NCL 35

A marca TMC foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TINTAS MC FRANCHISING LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMC (processo 936673400), depositado em 17/10/2024 por TINTAS MC FRANCHISING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio (através de qualquer meio), representação, importação e exportação de: abrasivos; adesivos; aglutinantes para tintas; argamassas e chapiscos; artigos s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TMC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GRUPO TMC TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO828135193
  • GRUPO TMC901972541

    NCL 35 · TMC CONSULTORIA & NEGÓCIOS ESTRUTURADOS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.745)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer mei…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828135193 (GRUPO TMC TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) e Processo 901972541 (GRUPO TMC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovido ajuste na especificação, sendo inserida pontuação ":" após "comércio (através de qualquer meio), representação, importação e exportação de", para fins de adequação à classe NCL(12) 35 reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TMC?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936673400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936673400. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936673400
Marca
TMC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TINTAS MC FRANCHISING LTDA — SP
Classe
NCL 35comércio (através de qualquer meio), representação, importação e exportação de: abrasivos; adesivos; aglutinantes para tintas; argamassas e chapiscos; artigos sanitários; brochas, rolos e lixas para pintura; chuveiros e duchas; colas; colorantes; corantes; desempenadeiras; equipamentos de proteção, segurança e sinalização; escadas; escovas e bandejas; esmaltes; espátulas; espessantes para tintas; espuma expansiva; exaustores; ferragens; ferramentas manuais e elétricas; fitas adesivas; goma-laca; gomas de resinas; gomas-gutas para pintura; impermeabilizantes; instrumentos manuais; kits de pintura; lacas; lixas e abrasivos; lixeiras; mantas asfálticas; mantas líquidas; massas plásticas; mástique; materiais de construção e revestimentos; materiais de construção metálicos e não metálicos; materiais para calafetar, isolar e vedar; mordentes; óleos antiferrugem e para conservação de madeiras; pigmentos; pincéis e trinchas; prateleiras; preparações anticorrosão e antiferrugem; preparações para proteção de metais; preservativos contra oxidação e deterioração da madeira; produtos de iluminação; produtos de jardinagem; produtos de limpeza; produtos para manutenção e limpeza de piscinas; produtos, materiais e instrumentos para pinturas, revestimentos para paredes, pisos e assoalhos; redutores para tintas e lacas; resinas naturais; revestimentos em geral para paredes, pisos e assoalhos; rolos e lixas para pintura; selantes; sicativos para tintas; silicone; solventes; sumagre para vernizes; tecido adesivo para revestimento; telas; texturas; tintas automotivas; tintas; tinturas e matérias tintoriais; torneiras; trenas; ventiladores; vernizes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
17/10/2024
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA