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INPIRPI 2.892NCL 35

A marca TMC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TINTAS MC FRANCHISING LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
936673400
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 17/10/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936673400 é depositado por TINTAS MC FRANCHISING LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.892

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMC (processo 936673400), depositado em 17/10/2024 por TINTAS MC FRANCHISING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio (através de qualquer meio), representação, importação e exportação de: abrasivos; adesivos; aglutinantes para tintas; argamassas e chapiscos; artigos sanitários; brochas, rolos e lixas para pintura; chuveiros e duchas; colas; colorantes; corantes; desempenadeiras; equipa…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TMC, 2 anterioridades:

    • GRUPO TMC TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO828135193
    • GRUPO TMC901972541

      NCL 35 · TMC CONSULTORIA & NEGÓCIOS ESTRUTURADOS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.745)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer mei…

    Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828135193 (GRUPO TMC TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) e Processo 901972541 (GRUPO TMC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovido ajuste na especificação, sendo inserida pontuação ":" após "comércio (através de qualquer meio), representação, importação e exportação de", para fins de adequação à classe NCL(12) 35 reivindicada.

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TMC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936673400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936673400. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936673400
Marca
TMC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TINTAS MC FRANCHISING LTDA — SP
Classe
NCL 35comércio (através de qualquer meio), representação, importação e exportação de: abrasivos; adesivos; aglutinantes para tintas; argamassas e chapiscos; artigos sanitários; brochas, rolos e lixas para pintura; chuveiros e duchas; colas; colorantes; corantes; desempenadeiras; equipamentos de proteção, segurança e sinalização; escadas; escovas e bandejas; esmaltes; espátulas; espessantes para tintas; espuma expansiva; exaustores; ferragens; ferramentas manuais e elétricas; fitas adesivas; goma-laca; gomas de resinas; gomas-gutas para pintura; impermeabilizantes; instrumentos manuais; kits de pintura; lacas; lixas e abrasivos; lixeiras; mantas asfálticas; mantas líquidas; massas plásticas; mástique; materiais de construção e revestimentos; materiais de construção metálicos e não metálicos; materiais para calafetar, isolar e vedar; mordentes; óleos antiferrugem e para conservação de madeiras; pigmentos; pincéis e trinchas; prateleiras; preparações anticorrosão e antiferrugem; preparações para proteção de metais; preservativos contra oxidação e deterioração da madeira; produtos de iluminação; produtos de jardinagem; produtos de limpeza; produtos para manutenção e limpeza de piscinas; produtos, materiais e instrumentos para pinturas, revestimentos para paredes, pisos e assoalhos; redutores para tintas e lacas; resinas naturais; revestimentos em geral para paredes, pisos e assoalhos; rolos e lixas para pintura; selantes; sicativos para tintas; silicone; solventes; sumagre para vernizes; tecido adesivo para revestimento; telas; texturas; tintas automotivas; tintas; tinturas e matérias tintoriais; torneiras; trenas; ventiladores; vernizes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
17/10/2024
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA