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INPIRPI 2.882NCL 35

A marca TMK CARNES ESPECIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NJ FRANQUIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMK CARNES ESPECIAIS (processo 936006730), depositado em 29/08/2024 por NJ FRANQUIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial] Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TMK CARNES ESPECIAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TMK E CIA.912585390
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912585390 (TMK E CIA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TMK CARNES ESPECIAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936006730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936006730. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936006730
Marca
TMK CARNES ESPECIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NJ FRANQUIAS LTDA — MG
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial] Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios] Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising Comércio de: Alho em conserva Aperitivo à base de carne Ave em conserva Bacon Bolo de carne Carne Carne de cabrito Carne de porco Carne de rã Carne em conserva Carne enlatada Carne fresca Carne liofilizada Carnes salgadas Costela Costelinha Croquetes Extratos de carne Hambúrguer de carne Língua Lingüiça Ossobuco Patê de carne Patê de fígado Pele de porco frita [torresmo] Salame Salsichas Tutano animal para uso alimentar Aves não vivas; Carne de caça; Filé de peixe; Peixe em conserva Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar Azeite de oliva para uso alimentar Azeitonas em conserva Bacalhau Banha de porco Batatas fritas Bolinhos fritos de queijo cottage Caldo de ave para cozinha Caldo de carne para cozinha Carne de carneiro Cebolas em conserva Cenoura em conserva Compotas Embutido [frios] Frios [embutido] Frutos do mar Hambúrguer de peixe Hambúrguer de soja Hambúrguer de tofu Ovos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
29/08/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda