INPIRPI 2.882NCL 35
A marca TMK CARNES ESPECIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de NJ FRANQUIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 936006730
- Classe
- NCL 35
- Prazo de recurso
A história do processo
29/08/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 936006730 é depositado por NJ FRANQUIAS LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.882
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMK CARNES ESPECIAIS (processo 936006730), depositado em 29/08/2024 por NJ FRANQUIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial] Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, s…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TMK CARNES ESPECIAIS, uma anterioridade:
- TMK E CIA.912585390
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912585390 (TMK E CIA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.
- SLAP928051021
- SOPAS IMPERATRIZ928393402
- NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS amar929128281
- CM Soluções929350588
- GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS929356454
- ÁGUIA MOTO PEÇAS929453611
- Pizzaria do Pinno929707915
- Pedra-2 Plus929814681
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TMK CARNES ESPECIAIS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 936006730?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936006730. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 936006730
- Marca
- TMK CARNES ESPECIAIS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NJ FRANQUIAS LTDA — MG
- Classe
- NCL 35Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial] Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios] Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising Comércio de: Alho em conserva Aperitivo à base de carne Ave em conserva Bacon Bolo de carne Carne Carne de cabrito Carne de porco Carne de rã Carne em conserva Carne enlatada Carne fresca Carne liofilizada Carnes salgadas Costela Costelinha Croquetes Extratos de carne Hambúrguer de carne Língua Lingüiça Ossobuco Patê de carne Patê de fígado Pele de porco frita [torresmo] Salame Salsichas Tutano animal para uso alimentar Aves não vivas; Carne de caça; Filé de peixe; Peixe em conserva Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar Azeite de oliva para uso alimentar Azeitonas em conserva Bacalhau Banha de porco Batatas fritas Bolinhos fritos de queijo cottage Caldo de ave para cozinha Caldo de carne para cozinha Carne de carneiro Cebolas em conserva Cenoura em conserva Compotas Embutido [frios] Frios [embutido] Frutos do mar Hambúrguer de peixe Hambúrguer de soja Hambúrguer de tofu Ovos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.882
- Depósito
- 29/08/2024
- Procurador
- Icamp Marcas e Patentes Ltda