A marca TMT NET INTERNET FIBRA OPTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936981822

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 11/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936981822 é depositado por MASTERNET TELECOMUNICACAO LTDA na classe NCL 41.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TMT NET INTERNET FIBRA OPTICA (processo 936981822), depositado em 11/11/2024 por MASTERNET TELECOMUNICACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Reciclagem profissional [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TMT NET INTERNET FIBRA OPTICA, 4 anterioridades:

   • TMT TURNÊ DO MERCADO TÊXTIL SC907277756

     NCL 41 · SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM E DO VESTUÁRIO DE BLUMENAU · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento; Organização de exposições para fins culturais ou…

   • TMT ACADEMY920087396
   • TMT LEGAL NETWORK919338852
   • TMT LEGAL NETWORK919339190

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907277756 (TMT TURNÊ DO MERCADO TÊXTIL SC), Processo 920087396 (TMT ACADEMY), Processo 919338852 (TMT LEGAL NETWORK) e Processo 919339190 (TMT LEGAL NETWORK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.