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INPIRPI 2.876NCL 28

A marca TNT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TNT (processo 935353259), depositado em 11/07/2024 por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Balão [objeto para festa];Balões de festa;Barra para praticar e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TNT, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TNT FITNESS923103023

    TNT FITNESS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.843)

  • TNT PERFORMANCE FITNESS923102922

    TNT FITNESS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.843)

  • TNT Lures907812937
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923103023 (TNT FITNESS), Processo 923102922 (TNT PERFORMANCE FITNESS) e Processo 907812937 (TNT Lures). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TNT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935353259?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935353259. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935353259
Marca
TNT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A — RJ
Classe
NCL 28Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Balão [objeto para festa];Balões de festa;Barra para praticar exercício;Bastões para jogos [tacos];Blocos de partida para esportes;Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolsa exclusiva para esqui;Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsa para raquete;Cama elástica;Caneleira com peso;Caneleiras [artigos desportivos];Capa para raquete de tênis;Cartas colecionáveis para jogos;Cesta de basquete;Chapéus de festa em papel;Colchão para piscina;Colchonete para musculação;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Discos para esportes;Drones [brinquedos];Fichas para jogos;Flutuador para piscina [acessório esportivo];Jogos *;Luvas para jogos;Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Mouses para jogos;Patinetes;Patins com rodas;Sacos de pancada;Skates*;Suportes atléticos [artigos esportivos];Tacos para jogos;Teclados para jogos;Videogames;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
11/07/2024
Procurador
Ana Cláudia Rodrigues Ajovedi