A marca TNT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935353259

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 11/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935353259 é depositado por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A na classe NCL 28.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TNT (processo 935353259), depositado em 11/07/2024 por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Balão [objeto para festa];Balões de festa;Barra para praticar exercício;Bastões para jogos [tacos];Blocos de partida para esportes;Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bolas de gude…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TNT, 3 anterioridades:

   • TNT FITNESS923103023

     TNT FITNESS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.843)

   • TNT PERFORMANCE FITNESS923102922

     TNT FITNESS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.843)

   • TNT Lures907812937

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923103023 (TNT FITNESS), Processo 923102922 (TNT PERFORMANCE FITNESS) e Processo 907812937 (TNT Lures). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.