A marca TOGO BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOGO BRASIL (processo 935221158), depositado em 02/07/2024 por GR4 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação, exportação e comércio (através de qualquer meio) de: Máquinas e equipamentos para uso industrial e agropecuário; Máquinas e equipamentos pneumáticos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOGO BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

• TTOGO917894898

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 12/05/2026/RPI 2.888IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 07/07/2026/RPI 2.896IPAS270

   Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

• LIMITED MAN928050416
• LIMITED CMZ928050483
• HC HARMONIZAÇÃO CAPILAR928193373
• HARO COSMETICOS928251446
• GALLERIA BIANCO928517470
• DETOXFIT928534103
• IRISK928614980
• BF BEB FESTA928655180

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935221158

Marca

TOGO BRASIL

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GR4 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA — SC

Classe

NCL 35Importação, exportação e comércio (através de qualquer meio) de: Máquinas e equipamentos para uso industrial e agropecuário; Máquinas e equipamentos pneumáticos; Máquinas e ferramentas hidráulicas, pneumáticas e geradores; Bombas, bombas residenciais, bombas industriais; Compressores; Câmaras de ar; Produtos siderúrgicos e metalúrgicos; Materiais para pintura; Materiais elétricos; Ferragens; Ferramentas; Materiais de construção; Equipamentos, dispositivos e acessórios para resfriamento tais como: ar condicionado industrial, mangueira de água, radiadores industriais, trocadores de calor; Equipamentos, dispositivos e acessórios de controle e automação tais como: cabo encoder para servo motor, cabo freio para servo motor, cabo potência para servo, controlador lógico programável, inversor de frequência, módulo de comunicação, módulo de expansão, resistor, resistor de frenagem, servo conversor, servo motor; Placas isolantes; Placa isolante térmica e elétrica; Tarugos, tarugos nylon e teflon; Instrumentos para medição de temperatura, pirômetro industrial, sonda de superfície; Máquinas de solda comerciais e industriais, equipamentos, peças e acessórios para solda tais como: extrator de fumaça de solda, filtro interno para extrator de fumaça, pinça para máquina de solda, pistola de solda, extrator de fumaça de solda; Levantadores magnéticos; Aquecedores, aquecedor de água, aquecedor indutivo.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/02/2026·RPI nº 2.875

Último despacho

IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2896)

Depósito

02/07/2024

Procurador

ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA