A marca TOJO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929601564

Classe

NCL 09

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929601564 é depositado por JERTRONIC COM. E REPRESENTAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. na classe NCL 09.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOJO (processo 929601564), depositado em 01/03/2023 por JERTRONIC COM. E REPRESENTAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Amplificadores;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho para controle remoto*;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para gravação de som;Aparel…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOJO, uma anterioridade:

   • TOJO923676724

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de CD par…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923676724 (TOJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra