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INPIRPI 2.884NCL 21

A marca TOKAIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TK PRESENTES E RELOGIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOKAIA (processo 936149590), depositado em 09/09/2024 por TK PRESENTES E RELOGIOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquários para interiores;Baldes;Bicos de aspersão para mangueiras de irrigação;Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Caçarolas;Caçarolas, n…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOKAIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Tocaia934909075

    NCL 21 · registro concedido (RPI 2.877)

    Protege: Cerâmica; Cerâmicas para uso doméstico; Figuras [estatuetas] de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vid…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934909075 (Tocaia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.894IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOKAIA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936149590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936149590. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936149590
Marca
TOKAIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TK PRESENTES E RELOGIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 21Aquários para interiores;Baldes;Bicos de aspersão para mangueiras de irrigação;Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Caçarolas;Caçarolas, não elétricas;Chaleiras não elétricas;Cofrinhos de moeda;Colheres de servir;Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Conchas para servir;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Escovas *;Escovas de dentes;Espátulas [utensílios de cozinha];Esponjas para maquiagem;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Espremedores em tubo para uso doméstico;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Garrafas térmicas;Jardineiras para janelas;Luvas de jardinagem;Mata-moscas [mecânicos];Merendeiras [lancheiras];Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Panelas não elétricas;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Pentes com dentes largos para os cabelos;Pilões para uso na cozinha;Pinças de churrasco;Pregadores para roupa;Quebra-nozes;Regadores;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Separadores de dedos do pé para uso por pedicures;Taças;Terrários [viveiros] para interiores;Tigelas automáticas para alimentação de animais de estimação;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Vasos;Vasos para flores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2894)
Depósito
09/09/2024
Procurador
ROMPER ADMINISTRADORA DE MARCAS EIRELI