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INPIRPI 2.904NCL 28

A marca TonyKids foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TONYKIDS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938448820
Classe
NCL 28
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 21/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938448820 é depositado por TONYKIDS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28.

  2. RPI 2.904

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TonyKids (processo 938448820), depositado em 21/03/2025 por TONYKIDS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Anzóis para peixe;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entre…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TonyKids, uma anterioridade:

    • TONY823405559

      NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.839)

      Protege: JOGOS E BRINQUEDOS; ARTIGOS PARA GINÁSTICA E ESPORTE, NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES; DECORAÇÕES PARA ÁRVORES…

    Texto do despacho — RPI 2.904IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823405559 (TONY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 28 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    51dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.904, de 1 de setembro de 2026, publicou 37.227 despachos em 36.995 processos de marca — 2.100 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.904 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TonyKids?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 31/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938448820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938448820. Esta página reflete a RPI nº 2904, de 01/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938448820
Marca
TonyKids
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TONYKIDS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA — SP
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Anzóis para peixe;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Aparelhos para treino de força;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Armas de paintball [artigos desportivos];Arreios para windsurfe;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balanço russo;Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bexigas de festa;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinquedos];Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Boias para pesca;Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de boliche;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsa para raquete;Bolsas especialmente concebidas para pranchas de surfe;Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos inteligentes;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Cama elástica;Camas de bonecas;Caneleira com peso;Caneleiras [artigos desportivos];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Cavalo de balanço;Cesta de basquete;Chapéus de festa em papel;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Corda de pular;Cosméticos de brinquedo;Dominós;Drones [brinquedos];Escorregas [equipamentos de playground];Fantoches;Fichas para jogos;Gangorra;Halteres;Instrumentos musicais de brinquedo;Iscas artificiais para pesca;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos educativos*;Jogos infláveis para piscinas;Linhas de pescar;Luvas com membranas para natação;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Mamadeiras de bonecas;Máquinas de videogame [fliperamas];Máquinas lançadoras de bolas;Marionete de teatro de bonecos popular do Nordeste;Marionetes;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Modelos de veículos [miniaturas];Naninhas para bebês;Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pesos [halteres];Pesos para exercícios;Petecas;Pião;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pista de corrida;Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Prancha de body-board;Pranchas à vela;Pranchas de Windsurf;Pranchas de natação;Pranchas de surfe;Pranchas para stand up paddle;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Rede de vôlei;Robôs de brinquedo;Roupas de bonecas;Sacos de pancada;Skates*;Snowboards [pranchas para surfar na neve];Suportes atléticos [artigos esportivos];Tambor [brinquedo];Teclados para jogos;Tendas de brinquedo;Tobogã;Triciclos para crianças [brinquedo];Ursos de pelúcia;Varas de pescar;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.904
Depósito
21/03/2025
Procurador
não constituído