A marca TOP BRASIL FERTILIZANTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929994574

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 04/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929994574 é depositado por TOP BRASIL FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 35.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOP BRASIL FERTILIZANTES (processo 929994574), depositado em 04/04/2023 por TOP BRASIL FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de fertilizantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOP BRASIL FERTILIZANTES, 4 anterioridades:

   • BRASIL FERTILIZANTES929189965

     NCL 40 · BRASIL FERTILIZANTES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.798)

     Protege: Beneficiamento, tratamento e fracionamento de sementes, grão e fertilizantes; Serviços de reciclagem de materi…

   • BRASIL Fertilizantes914809229
   • TOPBRASIL830688188

     NCL 35 · AGRÍCOLA FAMOSA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: COMÉRCIO ATACADISTA E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES; IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATERIAIS PARA O P…

   • BRASIL FERTILIZANTES830259112

     CAFÉ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.846)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929189841 (BRASIL FERTILIZANTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929189965 (BRASIL FERTILIZANTES), Processo 914809229 (BRASIL Fertilizantes), Processo 830688188 (TOPBRASIL) e Processo 830259112 (BRASIL FERTILIZANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra