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INPIRPI 2.830NCL 29

A marca Top'Z Burger foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MY SMASH BURGER LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Top'Z Burger (processo 931496942), depositado em 11/08/2023 por MY SMASH BURGER LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacon;Batata em flocos;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bolinhos de batata;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Cebolas em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Top'Z Burger, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TOP BURGER901570036
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901570036 (TOP BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Top'Z Burger?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931496942?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931496942. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931496942
Marca
Top'Z Burger
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MY SMASH BURGER LTDA — SC
Classe
NCL 29Bacon;Batata em flocos;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bolinhos de batata;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Cebolas em conserva;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Creme à base de vegetais;Creme batido;Creme chantilly;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Gelatina;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gorduras comestíveis;Iogurte;Laticínios;Legumes e verduras processados ;Leite;Manteiga;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Óleos para uso alimentar;Omeletes;Ovos *;Pedaços de fruta;Pepinos em conserva;Picles;Polpas de frutas;Presunto;Queijos;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salsichas de cachorro-quente;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2845)
Depósito
11/08/2023
Procurador
não constituído