A marca Top'Z Burger foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931496942

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931496942 é depositado por MY SMASH BURGER LTDA na classe NCL 29.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Top'Z Burger (processo 931496942), depositado em 11/08/2023 por MY SMASH BURGER LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacon;Batata em flocos;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bolinhos de batata;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Cebolas em conserva;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Creme à base de vegetais;Creme batido;Creme chantilly;Frut…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Top'Z Burger, uma anterioridade:

   • TOP BURGER901570036

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901570036 (TOP BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.