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INPIRPI 2.875NCL 36

A marca TOPÁZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOPÁZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPÁZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (processo 929548442), depositado em 23/02/2023 por TOPÁZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritó…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TOPÁZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • Topázio Mall926041177

    NCL 36 · GALÍCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.886)

    Protege: Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Locação de imóveis;Aluguel de imóveis comerciais próprios; A…

  • BANCO TOPÁZIO917063490
  • TOPÁZIO FINANCEIRA827619405

    NCL 36 · BANCO TOPAZIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: NEGÓCIOS FINANCEIROS E MONETÁRIOS.;

  • BANCO TOPÁZIO topgiro915130599
  • BANCO TOPÁZIO828144184
  • TOPÁZIO CRÉDITO EXTRA905117700
  • TOPÁZIO S.A. CRÉDITO - FINANCIAMENTO - INVESTIMENTO828144176
  • TOPÁZIO CARTÕES904523624
  • BANCO TOPÁZIO topgiro915130750
  • TOPÁZIO CARTÕES904523853
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850230345680, vinculada ao registro 926041177 (TOPÁZIO MALL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926041177 (Topázio Mall), Processo 917063490 (BANCO TOPÁZIO), Processo 827619405 (TOPÁZIO FINANCEIRA), Processo 915130599 (BANCO TOPÁZIO topgiro), Processo 828144184 (BANCO TOPÁZIO), Processo 905117700 (TOPÁZIO CRÉDITO EXTRA), Processo 828144176 (TOPÁZIO S.A. CRÉDITO - FINANCIAMENTO - INVESTIMENTO), Processo 904523624 (TOPÁZIO CARTÕES), Processo 915130750 (BANCO TOPÁZIO topgiro) e Processo 904523853 (TOPÁZIO CARTÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TOPÁZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929548442?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929548442. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929548442
Marca
TOPÁZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOPÁZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. — RS
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;Serviços de cobrança de aluguel;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
23/02/2023
Procurador
Daniel Earl Nelson