A marca topbeautybr foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928751848

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 24/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928751848 é depositado por CONFECÇÕES KONNEN LTDA - EPP na classe NCL 03.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca topbeautybr (processo 928751848), depositado em 24/11/2022 por CONFECÇÕES KONNEN LTDA - EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos para enfeitar unhas;Cílios postiços;Cola para unha artificial;Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para dar cor e volume aos cílios;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Fitas para pálpebra dupla;Lápis para uso cosmético;Lixa com costado de papel [l…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra topbeautybr, 5 anterioridades:

   • TOP BEAUTY902822373

     NCL 03 · DALGE COSMETICOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.897)

     Protege: Cosméticos;

   • TOP BEAUTY905982720

     DALGE COSMETICOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.896)

   • TOP BEAUTY905982363

     DALGE COSMETICOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.896)

   • TOP BEAUTY905982118

     NCL 35 · DALGE COSMETICOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.899)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;

   • TOP BEAUTY905982568

     DALGE COSMETICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902822373 (TOP BEAUTY), Processo 905982720 (TOP BEAUTY), Processo 905982363 (TOP BEAUTY), Processo 905982118 (TOP BEAUTY) e Processo 905982568 (TOP BEAUTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.