A marca TOPFLY BALONISMO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938332910

Classe

NCL 39, 39

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 12/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938332910 é depositado por TOPFLY BALONISMO COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 39.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOPFLY BALONISMO (processo 938332910), depositado em 12/03/2025 por TOPFLY BALONISMO COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e passeios de balão de ar quente; de balão de ar quente.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOPFLY BALONISMO, uma anterioridade:

   • TOP FLY TURISMO840498616

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840498616 (TOP FLY TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "Organização de viagens e passeios de balão de ar quente" e "Realização de passeios turísticos de balão de ar quente" foram ajustados respectivamente para "Organização de viagens" e "Realização de passeios turísticos", uma vez que a organização de passeios de balão é mais adequada aos serviços de entretenimento da classe NCL (12) 41, e não da classe NCL (12) 39 reivindicada. O serviço "Serviços de agência de turismo" foi ajustado para "Serviços de agência de turismo [reserva de viagens por intermédio de agências de turismo]", de modo a tornar clara a natureza do serviço.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.