A marca Toro Sentinela foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931013720

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931013720 é depositado por POSICIONAR NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 42.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Toro Sentinela (processo 931013720), depositado em 04/07/2023 por POSICIONAR NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Toro Sentinela, 6 anterioridades:

   • TORO922705658

     NCL 42 · TORO INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionado a estes; serviços de análise industrial e…

   • TORO PERFORMANCE915016311

     TORO PERFORMANCE BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.893)

   • TORO RADAR840709730

     NCL 42 · TORO INVESTIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: Software como serviços [saas] n. De base: 420220; software via internet; licenciamento de programas de computa…

   • TORO915108453
   • TORO922705224

     NCL 42 · TORO INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionado a estes; serviços de análise industrial e…

   • TORO PERFORMANCE927739399

     NCL 42 · TORO PERFORMANCE BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.893)

     Protege: Serviços de reprogramação de módulos, desde que incluídos nesta classe.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928259080 (TORO). A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922705658 (TORO), Processo 915016311 (TORO PERFORMANCE), Processo 840709730 (TORO RADAR), Processo 915108453 (TORO), Processo 922705224 (TORO) e Processo 927739399 (TORO PERFORMANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.