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INPIRPI 2.884NCL 37, 37

A marca TORRES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORRES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (processo 935942963), depositado em 23/08/2024 por TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas e equipamentos para construção;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORRES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TORRES REVESTIMENTOS903529971

    NCL 37 · TORRES REVESTIMENTOS DE TUMULOS E FLORICULTURA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: Construção *;Construção *[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação em servi…

  • TORRES REFORMAS E MANUTEÇÕES924587377

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Assentamento de tijolos; Construção e reparação em…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903529971 (TORRES REVESTIMENTOS) e Processo 924587377 (TORRES REFORMAS E MANUTEÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o termo "sem operador" para adequação ao serviço reivindicado. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORRES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935942963?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935942963. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935942963
Marca
TORRES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA — MT
Classe
NCL 37, 37Aluguel de máquinas e equipamentos para construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
23/08/2024
Procurador
LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME