A marca TORRES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935942963

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

13/06/2026

A história do processo

1. 23/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935942963 é depositado por TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORRES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (processo 935942963), depositado em 23/08/2024 por TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas e equipamentos para construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TORRES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, 2 anterioridades:

   • TORRES REVESTIMENTOS903529971

     NCL 37 · TORRES REVESTIMENTOS DE TUMULOS E FLORICULTURA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: Construção *;Construção *[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação em servi…

   • TORRES REFORMAS E MANUTEÇÕES924587377

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Assentamento de tijolos; Construção e reparação em…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903529971 (TORRES REVESTIMENTOS) e Processo 924587377 (TORRES REFORMAS E MANUTEÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o termo "sem operador" para adequação ao serviço reivindicado. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/06/2026.

   14/0413/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.