A marca TORRII SUSHII RESTAURANT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938361473

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 14/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938361473 é depositado por LOUVEIRA CONSULTORIA GASTRONOMICA LTDA na classe NCL 39.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORRII SUSHII RESTAURANT (processo 938361473), depositado em 14/03/2025 por LOUVEIRA CONSULTORIA GASTRONOMICA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TORRII SUSHII RESTAURANT, 2 anterioridades:

   • TORITORI935027386

     NCL 39 · D TOSO BUFFET E PIZZARIA ME · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Entrega de mercadorias;Entrega de refeições [deliv…

   • TORI BURGER ARTESANAL921967519

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935027386 (TORITORI) e Processo 921967519 (TORI BURGER ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificado o elemento nominativo da marca, passando de ?TORRII? para ?TORII?, para constar conforme sua imagem.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.