A marca TOSCANA FOCACCERIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935419403

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 16/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935419403 é depositado por FLORENTIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TOSCANA FOCACCERIA (processo 935419403), depositado em 16/07/2024 por FLORENTIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TOSCANA FOCACCERIA, 3 anterioridades:

   • Toscana Ristorante928506843

     NCL 43 · SANTO PIATTO TT RESTAURANTE E MASSAS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   • Restaurante Toscana928507033

     NCL 43 · SANTO PIATTO TT RESTAURANTE E MASSAS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;

   • TOSCANA928507130

     NCL 43 · SANTO PIATTO TT RESTAURANTE E MASSAS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928506843 (Toscana Ristorante), Processo 928507033 (Restaurante Toscana) e Processo 928507130 (TOSCANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.