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INPIRPI 2.807NCL 42

A marca Totum Engenharia e Projetos foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Totum Engenharia e Projetos (processo 930448480), depositado em 16/05/2023 por TOTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Proje…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Totum Engenharia e Projetos, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CERTIFICADO DE BIOMETANO GAS-REC INSTITUTO TOTUM926080032

    NCL 42 · INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Certificação de serviço de produção de biometano.;

  • CERTIFICADO DE ENERGIA RENOVÁVEL REC INSTITUTO TOTUM918491185
  • CERTIFICADO DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL GAS-REC INSTITUTO TOTUM926079859

    NCL 42 · INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Certificação de serviço de produção de gás natural renovável.;

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926080032 (CERTIFICADO DE BIOMETANO GAS-REC INSTITUTO TOTUM), Processo 918491185 (CERTIFICADO DE ENERGIA RENOVÁVEL REC INSTITUTO TOTUM) e Processo 926079859 (CERTIFICADO DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL GAS-REC INSTITUTO TOTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Totum Engenharia e Projetos?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930448480?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930448480. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930448480
Marca
Totum Engenharia e Projetos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOTUM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA — MG
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de engenharia civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
16/05/2023
Procurador
Mateus Freitas Gonçalves