A marca TR TINTAS RIBEIRO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931481775

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 10/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931481775 é depositado por RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA na classe NCL 35.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TR TINTAS RIBEIRO (processo 931481775), depositado em 10/08/2023 por RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; TINTAS, MASSA CORRIDA, CIMENTO, ACESSÓRIOS PARA PINTURA, CIMENTO COLA, MATERIAIS DE FERRAGENS [comércio de materiais metálicos e não metálicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TR TINTAS RIBEIRO, 3 anterioridades:

   • FERRAGENS RIBEIRO829837060
   • Ribeiro Materiais Elétricos e Hidráulicos928081664

     NCL 35 · RIBEIRO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…

   • TR METAIS906872219

     Deferimento da petição (RPI 2.772)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928947424 (TR MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO), 929776500 (GRUPO TR), 930157168 (ER ELÉTRICA RIBEIRO) e 931340772 (RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829837060 (FERRAGENS RIBEIRO), Processo 928081664 (Ribeiro Materiais Elétricos e Hidráulicos) e Processo 906872219 (TR METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva "[comércio de materiais metálicos e não metálicos]" ao item "TINTAS, MASSA CORRIDA, CIMENTO, ACESSÓRIOS PARA PINTURA, CIMENTO COLA, MATERIAIS DE FERRAGENS" para melhor adequar à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra