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INPIRPI 2.824NCL 35

A marca TR TINTAS RIBEIRO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TR TINTAS RIBEIRO (processo 931481775), depositado em 10/08/2023 por RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; TINTAS, MASSA CORRIDA, CIMENTO, ACESSÓRIOS PARA PINTURA, CIMENTO COLA, MATERIAIS DE FER…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TR TINTAS RIBEIRO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FERRAGENS RIBEIRO829837060
  • Ribeiro Materiais Elétricos e Hidráulicos928081664

    NCL 35 · RIBEIRO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…

  • TR METAIS906872219

    Deferimento da petição (RPI 2.772)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928947424 (TR MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO), 929776500 (GRUPO TR), 930157168 (ER ELÉTRICA RIBEIRO) e 931340772 (RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829837060 (FERRAGENS RIBEIRO), Processo 928081664 (Ribeiro Materiais Elétricos e Hidráulicos) e Processo 906872219 (TR METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva "[comércio de materiais metálicos e não metálicos]" ao item "TINTAS, MASSA CORRIDA, CIMENTO, ACESSÓRIOS PARA PINTURA, CIMENTO COLA, MATERIAIS DE FERRAGENS" para melhor adequar à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TR TINTAS RIBEIRO?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931481775?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931481775. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931481775
Marca
TR TINTAS RIBEIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA — RS
Classe
NCL 35COMÉRCIO (ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; TINTAS, MASSA CORRIDA, CIMENTO, ACESSÓRIOS PARA PINTURA, CIMENTO COLA, MATERIAIS DE FERRAGENS [comércio de materiais metálicos e não metálicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
10/08/2023
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.