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INPIRPI 2.824NCL 43

A marca Tramonto di Lourdes casa & cabanas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NONNA LOURDES HOSPEDAGEM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.843

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tramonto di Lourdes casa & cabanas (processo 931413940), depositado em 04/08/2023 por NONNA LOURDES HOSPEDAGEM LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Camping [provimento de acomodações];Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de aco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Tramonto di Lourdes casa & cabanas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TRAMONTO CAFÉ COLONIAL828024669
Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828024669 (TRAMONTO CAFÉ COLONIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.841IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.843IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tramonto di Lourdes casa & cabanas?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931413940?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931413940. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931413940
Marca
Tramonto di Lourdes casa & cabanas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NONNA LOURDES HOSPEDAGEM LTDA — SC
Classe
NCL 43Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Camping [provimento de acomodações];Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Aluguel de casas e cabanas para turistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2843)
Depósito
04/08/2023
Procurador
GUILHERME BASSANI