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INPIRPI 2.779NCL 39

A marca TRANS BS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRANS BS TRANSPORTES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRANS BS (processo 928966305), depositado em 16/12/2022 por TRANS BS TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de água, captação e fornecimento de água tratada;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfeg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRANS BS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BS BRITO SERVIÇOS924932236

    NCL 39 · BRITO SERVICOS E LOCACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Provimento de informações sobre transporte…

  • BS BAHIA AIRPORT SERVICES831203765

    BAHIA AIRPORT SERV. PREST. DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924932236 (BS BRITO SERVIÇOS) e Processo 831203765 (BS BAHIA AIRPORT SERVICES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.792IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRANS BS?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928966305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928966305. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928966305
Marca
TRANS BS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRANS BS TRANSPORTES LTDA — PR
Classe
NCL 39Abastecimento de água, captação e fornecimento de água tratada;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de mercadorias;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Locação de automóveis;Transporte;Transporte ferroviário;Transporte por caminhão;Transporte por carro;Transporte, sob escolta, de valores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
16/12/2022
Procurador
Luiz Henrique Lemes Fulber