A marca TRANS BS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928966305

Classe

NCL 39

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928966305 é depositado por TRANS BS TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRANS BS (processo 928966305), depositado em 16/12/2022 por TRANS BS TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de água, captação e fornecimento de água tratada;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assess…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRANS BS, 2 anterioridades:

   • BS BRITO SERVIÇOS924932236

     NCL 39 · BRITO SERVICOS E LOCACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Provimento de informações sobre transporte…

   • BS BAHIA AIRPORT SERVICES831203765

     BAHIA AIRPORT SERV. PREST. DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924932236 (BS BRITO SERVIÇOS) e Processo 831203765 (BS BAHIA AIRPORT SERVICES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.