A marca TRANSURBAN CONSULTORIA EM TRANSPORTE URBANO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932799256

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 30/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932799256 é depositado por TRANSURBAN - CONSULTORIA EM TRANSPORTE URBANO na classe NCL 39.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRANSURBAN CONSULTORIA EM TRANSPORTE URBANO (processo 932799256), depositado em 30/11/2023 por TRANSURBAN - CONSULTORIA EM TRANSPORTE URBANO na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de transporte;Provimento de informações sobre transportes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRANSURBAN CONSULTORIA EM TRANSPORTE URBANO, 4 anterioridades:

   • TRANSURBANO GUARULHOS904029514

     GUARUPASS - ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE GUARULHOS E REGIÃO · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

   • Transurbano GUARULHOS904029786

     GUARUPASS - ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE GUARULHOS E REGIÃO · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

   • TRANSURBANO909739170
   • TRANSURB822119803

     NCL 39 · TRANSURB S/A · Deferimento da petição (RPI 2.751)

     Protege: TRANSPORTE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904029514 (TRANSURBANO GUARULHOS), Processo 904029786 (Transurbano GUARULHOS), Processo 909739170 (TRANSURBANO) e Processo 822119803 (TRANSURB ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.