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INPIRPI 2.857NCL 07

A marca Trator Terra foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRATOR TERRA PECAS E MOTORES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Trator Terra (processo 934088802), depositado em 03/04/2024 por TRATOR TERRA PECAS E MOTORES LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentadores [partes de máquinas];Ancinhos [máquinas];Aparelho para hibridação;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Arados;At…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Trator Terra, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TRT TRATOR TERRA.930308379

    NCL 07 · registro concedido (RPI 2.841)

    Protege: Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas para colocação de trilhos;Máquinas para co…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930308379 (TRT TRATOR TERRA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Trator Terra?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934088802?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934088802. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934088802
Marca
Trator Terra
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRATOR TERRA PECAS E MOTORES LTDA — MS
Classe
NCL 07Alimentadores [partes de máquinas];Ancinhos [máquinas];Aparelho para hibridação;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Arados;Atomizadores [máquinas];Batedeira agrícola [máquina];Bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros materiais];Caixas de câmbio, exceto para veículos terrestres;Capotas [partes de máquinas];Cavadeira [máquina];Ceifeiras;Ceifeiras batedeiras;Ceifeiras enfardadeiras;Charrua [arado];Cilindros para máquinas;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Compactadores;Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Correias para máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Corta-palhas;Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Cultivadores [máquinas];Debulhadoras;Dente e borda para escavação [parte de máquina];Dente para arado;Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Descascadores de grãos e cereais;Desintegradores;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Eixos de máquinas;Elevadores para agricultura;Embreagens, exceto para veículos terrestres;Enfardadeiras;Enfardadeiras para feno;Enxadas [charruas];Escavadeiras;Escavadeiras [máquinas];Esteiras rolantes;Ferramentas [partes de máquinas];Grades;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Juntas cardan;Lâminas [partes de máquinas];Lâminas para corta-palha;Lubrificadores [peças de máquinas];Macacos [máquinas];Mancal;Mandris [peças de máquinas];Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina de ceifar;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para amanho de terra;Máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas ceifeiras;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas descascadoras;Máquinas misturadoras;Máquinas moedoras;Máquinas para aparar;Máquinas para aplainar;Máquinas para desbastar;Máquinas para drenagem;Máquinas para moagem de farinha;Máquinas para remexer feno;Máquinas para terraplanagem;Máquinas trituradoras;Mecanismos de controle para máquinas e motores;Mecanismos de rodas para máquinas;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Moedores de café, exceto os operados manualmente;Molas [peças de máquinas];Motores e máquinas hidráulicas;Motores elétricos, exceto para veículos terrestres;Munhões [peças de máquinas];Navalhas para máquinas de cortar grama;Pás mecânicas;Peneiras [máquinas ou partes de máquinas];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para cilindros;Plainas para alisar;Porta-brocas [peças de máquinas];Porta-ferramentas [partes de máquinas];Porta-lâminas [partes de máquinas];Pulverizadores [máquinas];Reguladores de pressão [partes de máquinas];Relhas de arado;Removedores de relva;Rodas para máquinas;Rolamentos antifricção para máquinas [chumaceiras];Roldanas [peças de máquinas];Semeadoras [máquinas];Separadores de grãos;Subsoladores motorizados;Suportes para carretas [partes de máquinas];Tambores [peças de máquinas];Tanques de expansão [peças de máquinas];Transmissões para máquinas;Transportadores [máquinas];Transportadores pneumáticos;Tremonhas [descarga mecânica];Turbinas, exceto para veículos terrestres;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;Ventiladores para motores e máquinas;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;chumaceiras [partes de máquinas]; mancais para eixos de transmissão; eixos de transmissão [exceto para veículos terrestres; facas [peças de máquinas]; ferramentas mecânicas; lâminas para corta-palha; mancais para eixos de transmissão; máquinas de cortar grama (navalhas para -); máquinas peneiradoras; peneiradores; separadores; máquinas trituradoras/moedoras; aparador de grama [máquina industrial]; aparelho para agrupar a colheita; aparelho para vaporização de produto químico para uso agroindustrial; contador de feixe [agrícola]; máquina para amarrar o feno; caixas para lubrificação [partes de máquinas]; caixas para munhões [peças de máquinas]; cardan [juntas]; filtros [partes de máquinas ou motores]; gaxetas [peças de máquinas]; mancais autolubrificadores; mancais de esferas; motores, exceto para veículos terrestres; pistões [peças de máquinas e motores]; rolamentos; transmissões, exceto para veículos terrestres;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
03/04/2024
Procurador
CI PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA