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INPIRPI 2.890NCL 39

A marca TRAVELPRO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de XYZ VIAGENS E TURISMO LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRAVELPRO (processo 936639130), depositado em 16/10/2024 por XYZ VIAGENS E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagens e turismo [organização de excursões de turismo]; expedições fotográficas e turísticas [organização de excursões de turismo]; assessoria, cons…”.

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Os itens "Agência de viagens e turismo", "expedições fotográficas e turísticas", "visitas turísticas e roteiros fotográficos e de experiências" e "promoção e organização de viagens de incentivo e de aventura" foram ajustados, com adição do delimitador "[organização de excursões de turismo]" na listagem de serviços reivindicados, de modo a delimitar a natureza de tais serviços à classe NCL (12) 39 reivindicada.

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRAVELPRO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936639130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936639130. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936639130
Marca
TRAVELPRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
XYZ VIAGENS E TURISMO LTDA — SP
Classe
NCL 39Agência de viagens e turismo [organização de excursões de turismo]; expedições fotográficas e turísticas [organização de excursões de turismo]; assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; visitas turísticas e roteiros fotográficos e de experiências [organização de excursões de turismo]; promoção e organização de viagens de incentivo e de aventura [organização de excursões de turismo]; preparação de vistos e documentos para viagens internacionais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
16/10/2024
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA