A marca trilha 21 moto peças foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932820964

Classe

NCL 12, 12

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 02/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932820964 é depositado por TRILHA MOTO PECAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 12.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca trilha 21 moto peças (processo 932820964), depositado em 02/12/2023 por TRILHA MOTO PECAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra trilha 21 moto peças, uma anterioridade:

   • TRILHA821769561

     NCL 12 · FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: VEÍCULOS; VEÍCULOS UTILITÁRIOS; VEÍCULOS DE PASSEIO; PÁRA-CHOQUES; E PNEUS PARA RODAS DE VEÍCULOS; ESTRIBOS DE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821769561 (TRILHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão de caráter genérico para fins de classificação ?em geral?, e efetuada a inclusão de ressalva na especificação, conforme segue: peças de motocicletas [incluídas nesta classe].

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.