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INPIRPI 2.817NCL 37

A marca Trindade SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TRINDADE SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Trindade SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS (processo 931027152), depositado em 05/07/2023 por TRINDADE SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Trindade SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Escavações TRINDADE926623109

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Aluguel de escavadeiras;Assessoria, consultoria e informação em construções;Coleta de materiais, exceto transp…

  • TRINDAD engenharia919886205
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926623109 (Escavações TRINDADE) e Processo 919886205 (TRINDAD engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Trindade SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931027152?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931027152. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931027152
Marca
Trindade SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRINDADE SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA. — GO
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Serviços de alvenaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
05/07/2023
Procurador
PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA