A marca TRUPI FESTIVAL ITINERANTE DE ARTES CÊNICAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938079700

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 19/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938079700 é depositado por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC na classe NCL 41.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRUPI FESTIVAL ITINERANTE DE ARTES CÊNICAS (processo 938079700), depositado em 19/02/2025 por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber,; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRUPI FESTIVAL ITINERANTE DE ARTES CÊNICAS, 6 anterioridades:

   • TRUPE928739570

     NCL 41, 41 · TRUPE PRODUÇÃO DE EVENTOS E MARKETING LTDA ME · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.895)

     Protege: Organização de eventos para fins publicitários;

   • Trupe Filmes929787315

     NCL 41 · TRUPE FILMES LTDA · Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2.879)

     Protege: Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Alugu…

   • TRUP KIDS934382972

     NCL 41 · GRAND ROYAL EVENTOS LTDA · Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2.861)

     Protege: Aluguel de salão de festas;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Filmagem em vídeo;Fotografia;Organização…

   • TRUPE FILMES931473225

     NCL 41 · TRUPE FILMES LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.761)

     Protege: Aluguel de câmeras de vídeo, iluminação, equipamento de áudio e gravação de som para fins de produção audiovis…

   • T.R.U.P.E IRMANDADE933896140

     NCL 41 · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.804)

     Protege: Condução de visitas guiadas;Cursos livres [ensino];Direção de shows;Organização de competições [educação ou en…

   • Trupe Circo Escola908421443

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 928739570 (TRUPE), Processo 929787315 (Trupe Filmes), Processo 934382972 (TRUP KIDS), Processo 931473225 (TRUPE FILMES) e Processo 933896140 (T.R.U.P.E IRMANDADE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908421443 (Trupe Circo Escola). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído, do item da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento?, o trecho ?Serviços de representação de classe, a saber,?; e do item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,". Excluído, ainda, o item "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino". Todas as exclusões se dão em função da natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical, sendo que a última decorre também do fato de que a especificação aprovada já contém o item "Serviços de ensino", portanto, tal exclusão evita a existência de itens duplicados na especificação deferida.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.