A marca TSSTORE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938118609

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938118609 é depositado por TS SPORTS SILVEIRA E SILVA LTDA na classe NCL 25.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TSSTORE (processo 938118609), depositado em 21/02/2025 por TS SPORTS SILVEIRA E SILVA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Calças compridas;Camisas desportivas;Camisas*;Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Leggings [calças];Luvas [vestuário];Luvas de ciclismo;Luvas de esqui;Luvas para montanhismo;Luvas sem dedos;Meias*;Pulôveres;Roupas de banho;Roupas de praia;Roup…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TSSTORE, 3 anterioridades:

   • TS TET'S STORE922222916
   • TS Thai Sanches Moda Feminina935883746

     NCL 25 · THAI STORE MODAS LTDA · registro concedido (RPI 2.901)

     Protege: Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blusa militar;Body [roupa íntima];Calças compridas;Camisas;Ca…

   • TS901328553

     TAC FRANQUIA LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.833)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) (Doc 2025/850250633984) [932072160 - TS BOX]; 934278644 [TS CALÇADOS]; Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) (Doc 2024/850240449005) [928201856 - TEENSHOP TS]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922222916 (TS TET'S STORE), Processo 935883746 (TS Thai Sanches Moda Feminina) e Processo 901328553 (TS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo conforme imagem do sinal reivindicada pelo requerente.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.