tatupi

INPIRPI 2.845NCL 32

A marca Tubaína do Ricardo Schincariol Tarchiani foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JR TARCHIANI TRANSPORTES E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tubaína do Ricardo Schincariol Tarchiani (processo 932968210), depositado em 14/12/2023 por JR TARCHIANI TRANSPORTES E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás carbônico;Águas [bebidas];Aperitivos não alcoólicos;Bebida em xarope;Bebidas não alcoólicas;Essências não al…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Tubaína do Ricardo Schincariol Tarchiani, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SCHINCARIOL003535487
  • ITUBAÍNA SCHINCARIOL901520357

    NCL 32 · BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Refrigerante [bebida];

  • SCHINCARIOL ITUBAÍNA901512370

    NCL 32 · BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Refrigerante [bebida];

  • SCHINCARIOL003254259

    HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

  • SCHINCARIOL814281036
  • SCHINCARIOL902801066

    NCL 32 · HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.738)

    Protege: Refrigerante [bebida];Xaropes para bebidas;Suco de fruta;Bebidas não-alcoólicas;Água mineral [bebida];Cerveja;

  • SCHINCARIOL ITUBAÍNA901512559

    NCL 32 · BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Refrigerante [bebida];

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003535487 (SCHINCARIOL), Processo 901520357 (ITUBAÍNA SCHINCARIOL), Processo 901512370 (SCHINCARIOL ITUBAÍNA), Processo 003254259 (SCHINCARIOL), Processo 814281036 (SCHINCARIOL), Processo 902801066 (SCHINCARIOL) e Processo 901512559 (SCHINCARIOL ITUBAÍNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.855IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.891IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tubaína do Ricardo Schincariol Tarchiani?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932968210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932968210. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932968210
Marca
Tubaína do Ricardo Schincariol Tarchiani
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JR TARCHIANI TRANSPORTES E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA — SP
Classe
NCL 32Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás carbônico;Águas [bebidas];Aperitivos não alcoólicos;Bebida em xarope;Bebidas não alcoólicas;Essências não alcoólicas para fazer bebidas;Extratos de fruta não alcoólicos;Guaraná [bebida não alcoólica];Guaraná [bebida não alcoólica];Guaraná [pó para preparar bebida, exceto para fins medicinais, dietéticos ou terapêuticos];Guaraná [xarope para bebidas, exceto para fins medicinais, dietéticos ou terapêuticos];Guaraná [xarope, exceto para fins medicinais, dietéticos ou terapêuticos];Guaraná em pó para preparar bebidas;Guaraná em pó para preparar bebidas não alcoólicas;Guaraná em pó para preparar bebidas, que não sejam para fins dietéticos ou médicos;Pós para fazer refrigerantes;Preparações para fazer bebidas não alcoólicas;Produtos para fazer água gaseificada;Produtos para fazer água gaseificada por adição de gás carbônico;Refrigerante [bebida];Refrigerantes;Xarope de fruta;Xarope de guaraná para bebidas;Xaropes para bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2891)
Depósito
14/12/2023
Procurador
Danielle Christine Faro dos Santos Oliveira