INPIRPI 2.830NCL 25
A marca TURMA DO LÉO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de EAI EDUCA LTDA.ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.845
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TURMA DO LÉO (processo 931689910), depositado em 27/08/2023 por EAI EDUCA LTDA.ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria; Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Bonés; Calçados; Camisas; Camisetas; Chinelo [vestuário comum]; Combinações [vestuário]; Lenços d…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TURMA DO LÉO, o despacho aponta uma anterioridade:
- TURMINHA DO LEO925062359
NCL 25, 25 · ASSOCIACAO EVANGELISTICA DEIVE LEONARDO · Deferimento da petição (RPI 2.849)
Protege: Camisetas, bonés, artigos do vestuário.;
A classe NCL 25 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.845IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.
- LeMont Construtora928023745
- F&H Odontologia Integrada928029395
- SIMPLIFICA928151468
- e-Cargo Express928156940
- Zoe espaço saúde928183963
- VIVAZ928243737
- SMASH BURGER BELA VISTA928295400
- DIGEX928298582
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TURMA DO LÉO?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931689910?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931689910. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931689910
- Marca
- TURMA DO LÉO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EAI EDUCA LTDA.ME — MG
- Classe
- NCL 25Artigos de chapelaria; Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Bonés; Calçados; Camisas; Camisetas; Chinelo [vestuário comum]; Combinações [vestuário]; Lenços de bolso; Meias; Pijamas; Roupas de banho; Roupas de praia; Sapatos; Uniformes.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.830
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
- Depósito
- 27/08/2023
- Procurador
- MAGALHÃES, NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS