A marca Tutto Cane foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935924523

Classe

NCL 31

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 22/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935924523 é depositado por RENATO LOBO BLUMER SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 31.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tutto Cane (processo 935924523), depositado em 22/08/2024 por RENATO LOBO BLUMER SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Cereal para animal;Farinha de osso para animal;Preparações para engorda de animais de criação;Ração para animal;Torta [alimento para animal];Torta de amendoim para ani…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Tutto Cane, 2 anterioridades:

   • Tutocão932754481

     NCL 31 · TUTOCAO BEM ESTAR ANIMAL LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Alfafa [forragem para animais];Algarobilho para consumo animal;Algas, não processadas, para consumo humano ou…

   • TUTTICANIS908051077

     NCL 31 · PROTEICA ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Animais (Alimentos para -); Animais de estimação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932754481 (Tutocão) e Processo 908051077 (TUTTICANIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra