A marca TV PANTANAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936750880

Classe

NCL 38

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 24/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936750880 é depositado por TV BONANZA DO PANTANAL LTDA na classe NCL 38.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TV PANTANAL (processo 936750880), depositado em 24/10/2024 por TV BONANZA DO PANTANAL LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabo (Teledifusão por -); Canais de telecomunicação (Provimento de-), para serviços de telecompras; Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras; Radiodifusão; Satélite (Transmissão por -); Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; Teledifusão; Teled…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TV PANTANAL, uma anterioridade:

   • TV PANTANAL UNIDERP901455695

     NCL 38 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

     Protege: Satélite (Transmissão por -);Teledifusão;Teledifusão por cabo;BBS [serviços de telecomunicação];Radiofonia;Inf…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901455695 (TV PANTANAL UNIDERP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Procedeu-se à correção ortográfica do serviço inicialmente especificado como ?Serviços de difusão sem fim [telecomunicações]? para ?Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]?, considerando o contexto da especificação apresentada.

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra