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INPIRPI 2.890NCL 41

A marca TV PANTANAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TV BONANZA DO PANTANAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
936750936
Classe
NCL 41
Última movimentação
· RPI 2.902

A história do processo

  1. 24/10/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936750936 é depositado por TV BONANZA DO PANTANAL LTDA na classe NCL 41.

  2. RPI 2.890

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TV PANTANAL (processo 936750936), depositado em 24/10/2024 por TV BONANZA DO PANTANAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Divertimento; Edição de videoteipe; Entretenimento; Filmagem em vídeo; Fotográficas (Reportagens -); Notícias (Agências de -); Produção de programas de rádio e televisão; Produção de shows; Produção de vídeos; Produção musical; Rádio (Programas de entretenimento de -); Rádio e Te…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TV PANTANAL, uma anterioridade:

    • TV PANTANAL UNIDERP901455709

      NCL 41 · ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.724)

      Protege: Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);Estúdios de gravação (Serviços de -);Informações sobre recreação;…

    Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901455709 (TV PANTANAL UNIDERP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.902

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.902

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TV PANTANAL?

O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936750936?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936750936. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936750936
Marca
TV PANTANAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TV BONANZA DO PANTANAL LTDA — MT
Classe
NCL 41Divertimento; Edição de videoteipe; Entretenimento; Filmagem em vídeo; Fotográficas (Reportagens -); Notícias (Agências de -); Produção de programas de rádio e televisão; Produção de shows; Produção de vídeos; Produção musical; Rádio (Programas de entretenimento de -); Rádio e Televisão (Produção de programas de -); Shows (Produção de -); Televisão (Programas de entretenimento de -); Televisão e rádio (Produção de programas de -); Gravações musicais em VHS/DVD/CD (serviços de estúdio); Jornalismo (reportagens); Repórter (serviço de -) [agência de notícia]; Serviços de concepção de programas de TV/rádio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2902)
Depósito
24/10/2024
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz