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INPIRPI 2.885NCL 12

A marca TVS Apache RTR 2004V foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TVS HOLDINGS LIMITED: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TVS Apache RTR 2004V (processo 936277777), depositado em 18/09/2024 por TVS HOLDINGS LIMITED na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Veículos elétricos e motorizados de três rodas; Veículos elétricos e motorizados de duas rodas, a saber, motocicletas, ciclomotores, scooters, patinetes; suas p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TVS Apache RTR 2004V, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Apache L e S902281844
  • APACHE VIP926664808

    NCL 12 · CAIO - INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Assentos para veículos;Banco para veículo;Cano de descarga para veículo;Capôs de motor;Carrocerias;Carrocerias…

  • APACHE VIP926664875

    NCL 12 · CAIO - INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Assentos para veículos;Banco para veículo;Cano de descarga para veículo;Capôs de motor;Carrocerias;Carrocerias…

  • APACHE VIP825329329

    CAIO - INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.783)

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902281844 (Apache L e S), Processo 926664808 (APACHE VIP), Processo 926664875 (APACHE VIP) e Processo 825329329 (APACHE VIP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TVS Apache RTR 2004V?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936277777?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936277777. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936277777
Marca
TVS Apache RTR 2004V
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TVS HOLDINGS LIMITED (IN)
Classe
NCL 12Veículos elétricos e motorizados de três rodas; Veículos elétricos e motorizados de duas rodas, a saber, motocicletas, ciclomotores, scooters, patinetes; suas partes e acessórios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
18/09/2024
Procurador
MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.