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INPIRPI 2.813NCL 21

A marca UAI BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAI BRASIL (processo 930733959), depositado em 12/06/2023 por PAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Aquários para interiores;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UAI BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UAI914575643
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914575643 (UAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UAI BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930733959?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930733959. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930733959
Marca
UAI BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA ME — RJ
Classe
NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Aquários para interiores;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Bandejas para uso doméstico;Bebedouros;Biscoiteira;Bomboneiras;Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Caçarolas;Caixas de vidro;Caixas para doces;Canecas;Castiçais;Cerâmicas para uso doméstico;Cesta para correspondência;Cofres de porquinho;Cofrinho não metálico [enfeite];Cofrinhos de moeda;Colheres de servir;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Compoteira;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Coqueteleiras;Cristais [vidraçaria];Cumbuca de gelo;Cuscuzeiras, não elétricas;Defumadores [perfumadores], elétricos e não elétricos;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Enfeites de porcelana;Escova de cabelo;Escovas *;Escovas de toalete;Escovas para lavar louça;Esfregões;Esponja para banho;Esponjas para maquiagem;Esponjas para uso doméstico;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete;Estojos de toalete;Estojos para pentes;Estopa para limpeza;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Frascos*;Frigideiras;Fruteiras;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Garrafas térmicas;Louça de cerâmica;Louças;Palitos de dentes;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Panos de limpeza;Pega-panelas;Pegadores de salada;Pentes*;Pimenteiras;Pincéis de maquiagem;Pires;Porcelanas;Porta-incenso;Porta-velas;Pratos;Raspadores;Recipientes para cozinha;Saboneteiras;Saladeiras;Saleiros;Suporte para garrafa;Suportes para grelhas;Taças;Vasilhame;Vasos;Vidro pintado;Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
12/06/2023
Procurador
LEONARDO VINICIOS DE SOUZA