A marca UDR UTILDECOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UDR UTILDECOR (processo 935070907), depositado em 20/06/2024 por UTILDECOR MOVEIS E COMERCIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Arame farpado;Argolas de metal comu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UDR UTILDECOR, o despacho aponta uma anterioridade:

• DECOR-ÚTIL825482640

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

• COMIL COVER SAND928409759
• PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
• POD EMPREENDER929009894
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• satoshi929405218
• satoshi929405366
• SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935070907

Marca

UDR UTILDECOR

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

UTILDECOR MOVEIS E COMERCIO LTDA — MG

Classe

NCL 06Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Alojamento de metal para animal;Andaimes de metal;Arame farpado;Argolas de metal comum para chaves;Aviários de metal [estruturas];Banca de jornal metálica;Banheiras para aves [estruturas de metal];Barras de metal para balaustradas;Baús de metal;Botijão de gás, metálico, vazio;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Bustos de metal comum;Cabides de metal para vestuário;Cabines telefônicas de metal;Cabo de aço;Cabo e fio blindado não elétrico;Cabo metálico para vassoura e rodo;Cabo para enxada [metálico];Cabos de metal, não elétricos;Cadeados de metal, não eletrônicos;Caixa forte metálico [cofre];Caixas [baú] de metal tipo gabinete para ferramentas, vazias;Caixas de correio de metal;Caixas de metal comum;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Caixas de metal para fornecer toalhas de papel;Cantoneiras de metal;Carretéis não mecânicos de metal para mangueiras flexíveis;Cavilhas [ferragens metálicas];Cercas de metal;Chaminés de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Chapas de aço;Chapas de metal para blindagem;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Chaves de metal;Cintas de aço;Cintas de metal para barris;Cintas de metal para prender canos;Cintas de metal para sustentação de cargas;Cintas de metal para uso agrícola;Cofres-fortes [metálicos ou não metálicos];Coifa metálica não elétrica para fogão [estrutura metálica];Coletor de detritos de estrutura metálica;Cordagem de metal para cabos;Cordas de metal;Correias de metal para manuseio de cargas;Correntes de metal *;Correntes de metal de segurança;Cravos de ferraduras;Cremalheiras de metal;Degraus de metal;Degraus de metal para escadas;Elos de metal para correntes;Embalagens de folha-de-flandres [latas];Escadas [portáteis] de metal;Escadas de metal;Escadas móveis de metal para embarque de passageiros;Escoras de metal;Esticadores de fitas de ferro [tirantes de tensão];Esticadores de tensão para fios de metal [tirantes de tensão];Estufas transportáveis de metal;Fechos;Fechos de metal para recipientes;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Fio e cabo blindado não elétrico;Fios de aço;Fios de alumínio;Fios de cobre não isolados;Fios de ligas de metal comum, exceto fusíveis;Fios de metal comum;Fios de metal para atar;Fios de metal para soldar;Fitas de ferro;Fitas de metal para atar;Folhas de metal para embalagem e empacotamento;Forma metálica;Galinheiros de metal;Ganchos [ferragens de metal];Grades de metal;Grampos de metal para cabos ou tubos;Haste de metal;Lambris de metal;Latão, bruto ou semitrabalhado;Latas;Latas para conservas;Maçanetas de metal;Macho para fundição de metal;Mangueira metálica para água;Molas [ferragens de metal];Moldes de metal para fundição;Números de metal para casas, não luminosos;Olhais [ferragens metálicas];Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Pregos de metal;Pregos pequenos sem cabeça metálicos;Presilhas para fios, em metal;Puxador metálico;Ralo metálico;Rebites de metal;Recipiente metálico para animal;Recipientes de metal;Tampões de metal;Tecidos de fios de metal;Telas de metal para mosquiteiro;Tensores de fios de metal [tirantes de tensão];Tonéis de metal;Tubos de metal;Tubos de metal para drenagem [válvulas];Vigas de metal;Vigas de metal para escadas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/01/2026·RPI nº 2.873

Depósito

20/06/2024

Procurador

Ronaldo Franklin de Sousa