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INPIRPI 2.890NCL 11

A marca ULTRA ACABAMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RICARDO XAVIER PLATES - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ULTRA ACABAMENTOS (processo 936663510), depositado em 17/10/2024 por RICARDO XAVIER PLATES - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TORNEIRAS; CARRAPETA [VÁLVULA INTERNA DE TORNEIRA]; CONTROLE DE VÁLVULA HIDRÁULICA; VÁLVULAS DE TERMOSTATOS [PARTES DE INSTALAÇÕES DE AQUECIMENTO]; VÁLVULAS REG…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ULTRA ACABAMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LOREN ULTRA908459009
  • LOREN ULTRA908458797
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908459009 (LOREN ULTRA) e Processo 908458797 (LOREN ULTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ULTRA ACABAMENTOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936663510?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936663510. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936663510
Marca
ULTRA ACABAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RICARDO XAVIER PLATES - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME — PR
Classe
NCL 11TORNEIRAS; CARRAPETA [VÁLVULA INTERNA DE TORNEIRA]; CONTROLE DE VÁLVULA HIDRÁULICA; VÁLVULAS DE TERMOSTATOS [PARTES DE INSTALAÇÕES DE AQUECIMENTO]; VÁLVULAS REGULADORAS DE NÍVEL EM RESERVATÓRIOS; ARRUELAS PARA TORNEIRAS; QUEBRA-JATO PARA TORNEIRAS; TORNEIRAS MISTURADORAS PARA CANOS DE ÁGUA; TORNEIRAS PARA TUBOS E TUBULAÇÕES; FILTROS PARA ÁGUA POTÁVEL; REGISTRO D'ÁGUA PARA INSTALAÇÕES SANITÁRIAS; APARELHO PARA ENTRADA DE ÁGUA; INSTALAÇÕES DE BANHEIROS; CHUVEIROS; APARELHOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
17/10/2024
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES