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INPIRPI 2.903NCL 03

A marca ULTRA CARE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de Y. CARE PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938202855
Classe
NCL 03
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 27/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938202855 é depositado por Y. CARE PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ULTRA CARE (processo 938202855), depositado em 27/02/2025 por Y. CARE PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos e preparações cosméticas; desodorantes [perfumaria]; desodorantes antitranspirantes; loções para o corpo [para uso cosmético]; lenços umedecidos; óleo para o corpo e produtos para o cuidado da pele [para uso cosmético]; sabonetes.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ULTRA CARE, 3 anterioridades:

    • Smart Detox Ultra Care Star Cosmetics917335864
    • BABY CLUB ULTRA CARE931035473

      NCL 03 · HIGEWISE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.827)

      Protege: Água de colônia [eau de cologne];Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Condicionador [cosmético];Co…

    • BEBÊ FELIZ ULTRA CARE916867242
    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917335864 (Smart Detox Ultra Care Star Cosmetics), Processo 931035473 (BABY CLUB ULTRA CARE) e Processo 916867242 (BEBÊ FELIZ ULTRA CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluídas as ressalvas "[para uso cosmético]", visando uma melhor precisão e adequação das especificações à classe reinvidicada.

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    45dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ULTRA CARE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938202855?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938202855. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938202855
Marca
ULTRA CARE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
Y. CARE PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 03Produtos e preparações cosméticas; desodorantes [perfumaria]; desodorantes antitranspirantes; loções para o corpo [para uso cosmético]; lenços umedecidos; óleo para o corpo e produtos para o cuidado da pele [para uso cosmético]; sabonetes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
27/02/2025
Procurador
Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais