A marca ULTRA PREMIUM CARNE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929531868

Classe

NCL 31

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929531868 é depositado por TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ULTRA PREMIUM CARNE (processo 929531868), depositado em 22/02/2023 por TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Carne para animal [alimento para animais];Cereal para animal;Farinha de amendoim para animais;Farinha de linhaça para consumo animal;Farinha pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ULTRA PREMIUM CARNE, 8 anterioridades:

   • ULTRA PREMIUM920236260
   • ULTRA PREMIUM924289007

     NCL 35 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…

   • ALIMENTO ULTRA PREMIUM926253492

     NCL 05 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Brinco inseticida para animal;Carrapaticida;Coleiras antiparasitas para animais;Enzimas para uso veterinário;F…

   • ULTRA PREMIUM ALIMENTO920008747
   • ULTRA PREMIUM929506243

     NCL 18 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Cabrestos;Capas para animais;Cobertura para animal;Coleiras para animais*;Fita e fitilho para animal [em couro…

   • ALIMENTO ULTRA PREMIUM924289325

     NCL 35 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…

   • ULTRA PREMIUM929506367

     NCL 03 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: cosméticos para animais, xampus para animais de estimação, preparações para banho de imersão de uso animal, ex…

   • ALIMENTO ULTRA PREMIUM926253638

     NCL 40 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920236260 (ULTRA PREMIUM), Processo 924289007 (ULTRA PREMIUM), Processo 926253492 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM), Processo 920008747 (ULTRA PREMIUM ALIMENTO), Processo 929506243 (ULTRA PREMIUM), Processo 924289325 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM), Processo 929506367 (ULTRA PREMIUM) e Processo 926253638 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra