INPIRPI 2.87510 FEV 2026NCL 31

A marca ULTRA PREMIUM FRANGO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

19/05/2026RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ULTRA PREMIUM FRANGO (processo 929532201), depositado em 22/02/2023 por TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Carne para animal [alim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ULTRA PREMIUM FRANGO, o despacho aponta 8 anterioridades:

ULTRA PREMIUM920236260
ULTRA PREMIUM924289007
NCL 35 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…
ALIMENTO ULTRA PREMIUM926253492
NCL 05 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.742)
Protege: Brinco inseticida para animal;Carrapaticida;Coleiras antiparasitas para animais;Enzimas para uso veterinário;F…
ULTRA PREMIUM929506243
NCL 18 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.801)
Protege: Cabrestos;Capas para animais;Cobertura para animal;Coleiras para animais*;Fita e fitilho para animal [em couro…
ULTRA PREMIUM ALIMENTO920008747
ALIMENTO ULTRA PREMIUM924289325
NCL 35 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…
ULTRA PREMIUM929506367
NCL 03 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.801)
Protege: cosméticos para animais, xampus para animais de estimação, preparações para banho de imersão de uso animal, ex…
ALIMENTO ULTRA PREMIUM926253638
NCL 40 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.742)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920236260 (ULTRA PREMIUM), Processo 924289007 (ULTRA PREMIUM), Processo 926253492 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM), Processo 929506243 (ULTRA PREMIUM), Processo 920008747 (ULTRA PREMIUM ALIMENTO), Processo 924289325 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM), Processo 929506367 (ULTRA PREMIUM) e Processo 926253638 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

19/05/2026RPI 2.889IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

LIMITED MAN928050416
LIMITED CMZ928050483
HC HARMONIZAÇÃO CAPILAR928193373
HARO COSMETICOS928251446
GALLERIA BIANCO928517470
DETOXFIT928534103
IRISK928614980
BF BEB FESTA928655180

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ULTRA PREMIUM FRANGO?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929532201?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929532201. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929532201
Marca: ULTRA PREMIUM FRANGO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TECTRON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA — PR
Classe: NCL 31Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Carne para animal [alimento para animais];Cereal para animal;Farinha de amendoim para animais;Farinha de linhaça para consumo animal;Farinha para animais;Gérmen de trigo para consumo animal;Grãos para consumo animal;Leveduras para consumo animal;Linhaça para consumo animal;Massa de farelos para consumo animal;Objetos comestíveis para mascar para animais;Papas para engorda de animais de criação;Ração para animal;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Torta [alimento para animal];Torta de amendoim para animais;Torta de colza para gado;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/02/2026RPI nº 2.875
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito: 22/02/2023
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda