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INPIRPI 2.807NCL 31

A marca ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de QUIROMAS S.A.: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL (processo 927909138), depositado em 05/09/2022 por QUIROMAS S.A. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais, comida para animais de estimação, alimentos e rações para animais, alimento para animais na forma de grãos, comida com fígado para cães,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ULTRA PREMIUM920236260
  • ULTRA PREMIUM924289007

    NCL 35 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…

  • ALIMENTO ULTRA PREMIUM926253492

    NCL 05 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Brinco inseticida para animal;Carrapaticida;Coleiras antiparasitas para animais;Enzimas para uso veterinário;F…

  • ULTRAPREMIUM927776260

    NCL 31 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.784)

    Protege: Alimentos para animais;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Bebidas para animais de estimação;B…

  • ULTRA PREMIUM ALIMENTO920008747
  • ALIMENTO ULTRA PREMIUM924289325

    NCL 35 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…

  • ALIMENTO ULTRA PREMIUM926253638

    NCL 40 · C. H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920236260 (ULTRA PREMIUM), Processo 924289007 (ULTRA PREMIUM), Processo 926253492 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM), Processo 927776260 (ULTRAPREMIUM), Processo 920008747 (ULTRA PREMIUM ALIMENTO), Processo 924289325 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM) e Processo 926253638 (ALIMENTO ULTRA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927909138?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927909138. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927909138
Marca
ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUIROMAS S.A. (UY)
Classe
NCL 31Alimentos para animais, comida para animais de estimação, alimentos e rações para animais, alimento para animais na forma de grãos, comida com fígado para cães, comida com fígado para gatos, bebidas para animais, bebidas para animais de estimação, bebidas para animais domésticos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito
05/09/2022
Procurador
HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.