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INPIRPI 2.884NCL 19

A marca ÚN1CA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÚN1CA (processo 935749187), depositado em 09/08/2024 por MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrigo pré-fabricado não metálico;Argamassa para construção;Artigo para instalação hidráulica;Blocos não metálicos para pavimentação;Caibro para construção;Cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÚN1CA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ÚNICA DECOR935634215

    NCL 19 · registro concedido (RPI 2.881)

    Protege: Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos para pavimentação;Cimento *;Concreto;Gesso *;Tijolos;

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935634215 (ÚNICA DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÚN1CA?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935749187?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935749187. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935749187
Marca
ÚN1CA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. — PE
Classe
NCL 19Abrigo pré-fabricado não metálico;Argamassa para construção;Artigo para instalação hidráulica;Blocos não metálicos para pavimentação;Caibro para construção;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Decks modulares, não metálicos;Divisórias não metálicas;Edificação não metálica;Elementos de concreto para construção;Janelas não metálicas;Lajes não metálicas para construção;Madeira para construção;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
09/08/2024
Procurador
PORTELA CONSULTORIA JURÍDICA