tatupi

INPIRPI 2.849NCL 30, 30

A marca UNIÃO ALIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AUDAZ FOODS LTDA: a marca colide com 49 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIÃO ALIMENTOS (processo 928516016), depositado em 31/10/2022 por AUDAZ FOODS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “chicletes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIÃO ALIMENTOS, o despacho aponta 49 anterioridades:

  • UNIÃO812276981
  • UNIÃO LIGHT822695952
  • COMPANHIA UNIÃO DOS REFINADORES827396287
  • UNIÃO LIGHT830620230
  • UNIÃO LIGHT904529452
  • UNIÃO DOÇÚCAR904761274
  • UNIÃO CABOCLO003401316
  • UNIÃO819098175
  • UNIÃO REFINADO904761045
  • UNIÃO NATURALE904761150
  • UNIÃO SUCRALOSE925095117

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Barras de cer…

  • UNIAO006485502

    CAMIL ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.897)

  • UNIÃO824659678
  • UNISAL UNIÃO SALINEIRA903243261

    NCL 30 · UNISAL - UNIÃO SALINEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: Cozinha (Sal de -);Sal para conservar alimentos;Sal de cozinha;Conservar alimentos (Sal para -);

  • UNIÃO NATURALE904530108
  • UNIÃO ORGÂNICO904760723
  • UNIÃO CRISTALÇÚCAR904760847
  • UNIÃO GLAÇÚCAR904760936
  • união908594747
  • UNIÃO PREMIUM824535316

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.776)

    Protege: AÇÚCAR.;

  • UNIÃO904529118
  • UNIÃO SUCRALOSE925095230

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Barras de cer…

  • UNIÃO MASCAVO925095508

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Barras de cer…

  • UNIÃO EXTRAFORTE925848891

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Bebidas à base de café;Café;Cápsulas de café, cheias;Sucedâneos de café;

  • CAFÉ UNIÃO817741216

    CAMIL ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.879)

  • UNIÃO FIT904529894
  • UNIÃO ORGÂNICO904760758
  • UNIÃO GLAÇÚCAR925092924

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Barras de cer…

  • UNIÃO DEMERARA925095656

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Barras de cer…

  • UNIAO CABOCLO005012643
  • UNIÃO006237037

    CAMIL ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

  • UNIÃO VITA828308934
  • UNIÃO MAIS828477809

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: AÇÚCAR, ADOÇANTES NATURAIS E CAFÉ.;

  • UNIÃO PREMIUM904760812
  • união908594623
  • UNIÃO REFINADO925092851

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Barras de cer…

  • UNIAO006445942
  • UNIÃO006445950
  • UNIÃO812276833
  • UNIÃO PREMIUM904760774
  • UNIÃO ORGÂNICO904761100
  • UNIÃO CHOCOLATE925095346

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Barras de cer…

  • UNIÃO BROWNIE925095400

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amido para uso alimentar;Barras de cer…

  • UNIÃO TRADICIONAL925848999

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Bebidas à base de café;Café;Cápsulas de café, cheias;Sucedâneos de café;

  • UNIAO760262497

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

  • CAFÉ UNIÃO816972427

    CAMIL ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.802)

  • UNIÃO GLAÇUCAR824533470

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.776)

    Protege: AÇÚCAR.;

  • UNIÃO824533500

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.776)

    Protege: MISTURA PARA BOLOS, BOLOS, GELÉIAS DE FRUTAS [CONFEITOS], PÓ PARA PREPARAÇÃO DE SOBREMESA, DOCES, CONFEITOS, T…

  • UNIÃO PREMIUM904760782
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?UNIÃO?, conforme despacho publicado na RPI n°2.643, de 31/08/2021, no registro nº 760262497, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812276981 (UNIÃO), Processo 822695952 (UNIÃO LIGHT), Processo 827396287 (COMPANHIA UNIÃO DOS REFINADORES), Processo 830620230 (UNIÃO LIGHT), Processo 904529452 (UNIÃO LIGHT), Processo 904761274 (UNIÃO DOÇÚCAR), Processo 003401316 (UNIÃO CABOCLO), Processo 819098175 (UNIÃO), Processo 904761045 (UNIÃO REFINADO), Processo 904761150 (UNIÃO NATURALE), Processo 925095117 (UNIÃO SUCRALOSE), Processo 006485502 (UNIAO), Processo 824659678 (UNIÃO), Processo 903243261 (UNISAL UNIÃO SALINEIRA), Processo 904530108 (UNIÃO NATURALE), Processo 904760723 (UNIÃO ORGÂNICO), Processo 904760847 (UNIÃO CRISTALÇÚCAR), Processo 904760936 (UNIÃO GLAÇÚCAR), Processo 908594747 (união), Processo 824535316 (UNIÃO PREMIUM), Processo 904529118 (UNIÃO), Processo 925095230 (UNIÃO SUCRALOSE), Processo 925095508 (UNIÃO MASCAVO), Processo 925848891 (UNIÃO EXTRAFORTE), Processo 817741216 (CAFÉ UNIÃO), Processo 904529894 (UNIÃO FIT), Processo 904760758 (UNIÃO ORGÂNICO), Processo 925092924 (UNIÃO GLAÇÚCAR), Processo 925095656 (UNIÃO DEMERARA), Processo 005012643 (UNIAO CABOCLO), Processo 006237037 (UNIÃO), Processo 828308934 (UNIÃO VITA), Processo 828477809 (UNIÃO MAIS), Processo 904760812 (UNIÃO PREMIUM), Processo 908594623 (união), Processo 925092851 (UNIÃO REFINADO), Processo 006445942 (UNIAO), Processo 006445950 (UNIÃO), Processo 812276833 (UNIÃO), Processo 904760774 (UNIÃO PREMIUM), Processo 904761100 (UNIÃO ORGÂNICO), Processo 925095346 (UNIÃO CHOCOLATE), Processo 925095400 (UNIÃO BROWNIE), Processo 925848999 (UNIÃO TRADICIONAL), Processo 760262497 (UNIAO), Processo 816972427 (CAFÉ UNIÃO), Processo 824533470 (UNIÃO GLAÇUCAR), Processo 824533500 (UNIÃO) e Processo 904760782 (UNIÃO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído o termo "chicletes" por ser marca registrada no INPI n°817767096 "CHICLETS", pela denominação produto "gomas de mascar".

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIÃO ALIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 49 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928516016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928516016. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928516016
Marca
UNIÃO ALIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUDAZ FOODS LTDA — PR
Classe
NCL 30, 30chicletes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
31/10/2022
Procurador
London Marcas e Patentes S/S Ltda.