A marca UNICA AUTHENTIC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930416058

Classe

NCL 25

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 12/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930416058 é depositado por J T IDEIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNICA AUTHENTIC (processo 930416058), depositado em 12/05/2023 por J T IDEIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Batina;Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biqueiras para calçados;Blazers [vestuário];Blusa militar;Boá [estola d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNICA AUTHENTIC, 4 anterioridades:

   • UNICA.COM919361560

     NCL 25 · MIRANDA & CIA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçados *;Camisas;Camisas de mang…

   • UNICA.COM919995985

     NCL 25 · MIRANDA & CIA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçados *;Camisas;Camisas de mang…

   • UNICA ESSENTIAL WEAR923099069
   • UNICA SMART CLOTHES923658092

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 920003028 - UNICA.COM;. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919361560 (UNICA.COM), Processo 919995985 (UNICA.COM), Processo 923099069 (UNICA ESSENTIAL WEAR) e Processo 923658092 (UNICA SMART CLOTHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra