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INPIRPI 2.815NCL 25

A marca UNICA AUTHENTIC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J T IDEIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNICA AUTHENTIC (processo 930416058), depositado em 12/05/2023 por J T IDEIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bati…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNICA AUTHENTIC, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • UNICA.COM919361560

    NCL 25 · MIRANDA & CIA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçados *;Camisas;Camisas de mang…

  • UNICA.COM919995985

    NCL 25 · MIRANDA & CIA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçados *;Camisas;Camisas de mang…

  • UNICA ESSENTIAL WEAR923099069
  • UNICA SMART CLOTHES923658092
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 920003028 - UNICA.COM;. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919361560 (UNICA.COM), Processo 919995985 (UNICA.COM), Processo 923099069 (UNICA ESSENTIAL WEAR) e Processo 923658092 (UNICA SMART CLOTHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNICA AUTHENTIC?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930416058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930416058. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930416058
Marca
UNICA AUTHENTIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J T IDEIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA — PR
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Batina;Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biqueiras para calçados;Blazers [vestuário];Blusa militar;Boá [estola de plumas];Bolsos para roupas;Bonés;Cachecóis;Calçados*;Calças compridas;Calções de banho;Camisa para militar;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus de papel [vestuário];Cintos [vestuário];Cintos porta-moedas [vestuário];Colarinhos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Culote [calça para montaria];Culotes para bebês;Dólmã [veste militar];Echarpes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Escapulários [vestuário];Estolas;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Farda;Fardão;Forros confeccionados [parte de vestuário];Fraque;Gabardines [vestuário];Gorros;Gravatas;Guarda-pós;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Librés;Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Macacões;Malhas [vestuário];Manípulos [estolas];Mantilhas;Máscaras faciais [vestuário], exceto para fins médicos ou sanitários;Meias absorventes de transpiração;Meias finas compridas, femininas;Meias-calças;Orelheiras [vestuário];Paletós;Peles [vestuário];Ponchos;Quimono [vestuário];Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas impermeáveis;Saias;Saias-calças;Sáris;Sobrepeliz;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Suspensórios [vestuário];Ternos;Tira [faixa] para a cabeça;Trajes;Túnicas para padres;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Véus [vestuário];Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
12/05/2023
Procurador
AGP - Assessoria Empresarial Ltda