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INPIRPI 2.832NCL 41

A marca UNICIRCO MARCOS FROTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS- ICASFA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNICIRCO MARCOS FROTA (processo 929886925), depositado em 27/03/2023 por INSTITUTO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS- ICASFA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “? PRODUÇÃO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS PARA CINEMA, TELEVISÃO E VÍDEO, PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO, PROD…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNICIRCO MARCOS FROTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MARCOS FROTA829863141
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829863141 (MARCOS FROTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNICIRCO MARCOS FROTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929886925?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929886925. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929886925
Marca
UNICIRCO MARCOS FROTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS- ICASFA — RJ
Classe
NCL 41? PRODUÇÃO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS PARA CINEMA, TELEVISÃO E VÍDEO, PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO, PRODUÇÃO DE SHOWS, EDIÇÃO DE VIDEOTEIPE, SERVIÇOS DE ESTUDIOS DE GRAVAÇÃO, FOTOGRAFIA, REPORTAGENS FOTOGRAFICAS, LEGENDAGEM; ALUGUEL DE APARELHOS E ACESSORIOS CINEMATOGRAFICOS, SERVIÇOS DE ROTEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS DE IMAGEM DIGITAL, SERVIÇO DE CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VIDEOS, PRODUÇÃO DE DVD, AUTORAÇÃO DE CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VIDEOS, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS AO VIVO, EDUCACIONAIS, CIRCENSES; PRODUÇÕES TEATRAIS; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; APRESENTAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, EVENTOS, FEIRAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E CONFERENCIAS; SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS, EDUCATIVO E CIRCENSE ; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOWS; ENTRETENIMENTO; ALUGUEL DE FILMES DE CINEMA; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE SOM; ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO; ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE GRAVAÇÃO DE SOM; ALUGUEL DE CENÁRIOS PARA SHOWS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
27/03/2023
Procurador
Signo Marcas e Patentes Ltda.