tatupi

INPIRPI 2.826NCL 41

A marca UNIDAS PELO AUTISMO.UPA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO UNIDAS PELO AUTISMO: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIDAS PELO AUTISMO.UPA (processo 931581095), depositado em 18/08/2023 por ASSOCIACAO UNIDAS PELO AUTISMO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Assessoria, consultoria e informaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIDAS PELO AUTISMO.UPA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • UPA UPA EVENTOS907832806

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Aluguel de equipamentos desportivos [exceto veículos]; Informações sobre recreação; Recreação (Provimento de i…

  • UPA UPA ALEGRIA BRINQUEDOS914747452
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907832806 (UPA UPA EVENTOS) e Processo 914747452 (UPA UPA ALEGRIA BRINQUEDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIDAS PELO AUTISMO.UPA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931581095?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931581095. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931581095
Marca
UNIDAS PELO AUTISMO.UPA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO UNIDAS PELO AUTISMO — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Coaching [treinamento]; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e realização de eventos de entretenimento; Orientação [treinamento]; Provimento de informações sobre educação [instrução]; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Provimento de informações sobre recreação; Provimento de instalações para recreação; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Serviços de divertimento; Serviços de educação, prestados a título de assistência social; Serviços de entretenimento; Serviços de instrução; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social; - Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento; Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Oferecer apoio, acolhimento, informações, recreações e oficinas as pessoas com TEA ( Transtorno do Espectro Autista; Promover a disseminação de informações acerca do TEA; Serviços de educação; serviços de recreação; serviços de entretenimento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
18/08/2023
Procurador
FABIO JOSÉ DE MIRANDA