tatupi

INPIRPI 2.826NCL 44

A marca UNIDAS PELO AUTISMO.UPA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO UNIDAS PELO AUTISMO. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIDAS PELO AUTISMO.UPA (processo 931581176), depositado em 18/08/2023 por ASSOCIACAO UNIDAS PELO AUTISMO na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde; Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências; Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais; Assesso…”.

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de procedência dos serviços a que o sinal se destina, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIDAS PELO AUTISMO.UPA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931581176?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931581176. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931581176
Marca
UNIDAS PELO AUTISMO.UPA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO UNIDAS PELO AUTISMO — MG
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde; Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências; Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais; Assessoria, consultoria e informação sobre pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista); tratamento Multidisciplinar as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista); Grupos de autoajuda [terapia em grupo]; Serviços de avaliação de saúde; Serviços de saúde prestados as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista); Serviços de Saúde; serviços de acolhimento; Oferecer apoio, acolhimento, informações e tratamento multidisciplinar as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
18/08/2023
Procurador
FABIO JOSÉ DE MIRANDA