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INPIRPI 2.847NCL 09

A marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya (processo 933133324), depositado em 08/01/2024 por SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AFYA930832345

    NCL 09 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho ou instrume…

  • M MEDPHONE AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE923229558
  • Afya Faculdade de Medicina e Saúde930509943

    NCL 09 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos e instrumentos de química;Aparelhos…

  • UNIMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ | Afya931125782

    NCL 09 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.844)

    Protege: Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial;Aparelho de germinação [aparelho de laboratório];Aparel…

  • AFYA927198878

    NCL 09 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Aparelho de medição de temperatura;Aplicativos, baixáveis;Hardware de computador;Softwares de computador, grav…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932777724 (UniREDENTOR Centro Universitário Afya); 932794300 (FESAR Afya); 932796834 (FACIMPA Afya); 932807895 (UNIPTAN Afya); 932838898 (UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya); 932873030 (UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Afya); 933010044 (UNIDEP Afya). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930832345 (AFYA), Processo 923229558 (M MEDPHONE AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE), Processo 930509943 (Afya Faculdade de Medicina e Saúde), Processo 931125782 (UNIMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ | Afya) e Processo 927198878 (AFYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933133324?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933133324. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933133324
Marca
UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA — MG
Classe
NCL 09Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Software como um dispositivo médico [samd], baixável;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Testes, exercícios ou provas de inteligência [aparelhos e software];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
08/01/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA